Lula assina o reconhecimento de três áreas quilombolas no estado

Para 137 famílias quilombolas da Região do Rio São Francisco, a comemoração do Dia da Consciência Negra neste ano representou ainda mais do que tradição, identidade e reflexão. A data marca, também, o reconhecimento legal de posse dos territórios herdados de seus ancestrais.

As comunidades Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha já foram refúgios para os escravos que alimentaram a economia da região no período colonial. Até hoje, os seus descendentes sobrevivem na área praticando a agricultura familiar e de subsistência, a pecuária e a pesca. Estes três territórios, às margens do Rio São Francisco estão entre as trinta comunidades quilombolas espalhadas pelo país contempladas por decretos de regulamentação de terras que foram assinados pelo presidente Lula às 17h do dia 20 de novembro, na Praça Castro Alves, centro de Salvador.

Pela primeira vez, termos de reconhecimento de territórios remanescentes de quilombos envolvem desapropriação de terras. Segundo o coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Flávio Assis, muitos membros de territórios remanescentes de quilombos deixaram esses locais aos poucos, mas com a regularização, as comunidades podem ter mais estabilidade.

“Maior parte das comunidades quilombolas ficaram esquecidas do poder público no período pós-escravidão. Essas comunidades vivem da terra, tem uso coletivo da terra. Elas preservam muito sua cultura, suas tradições e a regularização fundiária vem justamente dá segurança a essas comunidades que por muito tempo passaram por um processo de expropriação desses territórios”, diz Assis.

Além da obtenção legal de 15.946 hectares, a partir de agora, as famílias de Jatobá, Lagoa do Peixe e Nova Batalhinha passam a ter prioridade na implementação de projetos do Governo Federal como o Luz Para Todos e o Bolsa Família. Enquanto isso, outras 22 comunidades quilombolas baianas esperam o reconhecimento por meio de portarias emitidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Em treze comunidades, o RelatórioTécnico de Identificação e Delimitação (RTID), que identifica e delimita territórios utilizando pesquisas de ancestralidade, tradição e organização, foi publicado no Diário Oficial do Estado. Outros doze grupos aguardam a conclusão dos relatórios de reconhecimento pelo INCRA.

País
No total, foram regularizados 342 mil hectares em 14 estados brasileiros, com 30 comunidades reconhecidas oficialmente pelo Estado. O Maranhão encabeça a lista, com cinco áreas beneficiadas, alcançando um total de 654 famílias. Além das comunidades baianas e maranhenses, o decreto abrange grupos de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Para o diretor de Ordenamento da Estrutura do Incra, Richard Torsiano, a medida, adotada pela primeira vez, tem um significado importante para a população brasileira. “O Governo Federal assume uma responsabilidade, assume um papel de resgatar uma dívida histórica com essas famílias”, diz Torsiano.